Manobra ou não A votação da cura gay é Adiada na CDCHM

Após adiamento de votação da cura gay, Feliciano diz que homossexualidade não é doença.

“O projeto foi tratado de maneira maliciosa e desonrosa até. O projeto não tem nada a ver com o nome maligno que deram a ele de 'cura gay', porque ele não cura nada, até porque isso não é doença, isso é uma orientação sexual”, afirmou o deputado. Na avaliação dele, o projeto “protege os direitos da pessoa que quer aliviar a sua angústia interior e protege o profissional que quer atuar com liberdade e isso hoje não acontece”.

Felizmente, caminha a passos lentos na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) o projeto que permite a chamada “cura gay”, com parecer favorável de seu relator, o deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE). De autoria do deputado federal João Campos (PSDB-GO), a Proposta de Decreto Legislativo (PDC) 234/11 estava em pauta para ser votada já na última terça-feira, 4 de junho, mas teve sua votação adiada.

O adiamento se deu com pedido conjunto de vistas dos deputados Simplício Araújo (PPS-MA) e Marcos Rogério (PDT-RO). “Eu vejo que há um conflito muito grande. Não existe uma sintonia em torno do projeto. Portanto, eu não me senti seguro e preferi adiar essa votação”, afirmou Simplício, segundo a Agência Câmara.

O deputado considera que seu pedido de vista não foi um truque para adiar a votação pela quarta vez e acredita que é “um desrespeito falar em manobra, pois qualquer deputado tem o direito de pedir vista de qualquer projeto que esteja em qualquer comissão dessa Casa”.

Presidente da Comissão, o deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) garantiu que o projeto será votado imediatamente após o prazo de duas sessões, previsto no Regimento Interno da Câmara. Segundo Feliciano, os psicólogos estão perdendo o registro profissional quando atendem pessoas que querem deixar de ser homossexuais.

O deputado defende que a proposta "traz o beneficio do direito humano da pessoa escolher o que ela quer" no sentido de procurar ajuda de psicólogos, caso esteja "infeliz por ser homossexual".  "Ninguém cura ninguém, quem se cura é você mesmo quando você aceita ser administrado por uma palavra de fé. Não é o medico que vai fazer isso, não é o psicólogo. É  a pessoa, se a pessoa está sofrendo, ela tem que lutar por isso [cura] mesmo", acrescentou a deputada Liliam Sá (PSD-RJ), em apoio à avaliação de Feliciano. 

Frente parlamentar paralela

Em paralelo à comissão, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos promoveu uma votação simbólica contra a votação da matéria. O ato, que só tem efeito político, teve a participação de cinco deputados – Érika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Luiz Couto (PT-BA), Domingos Dutra (PT-MA) e Marina Sant'anna (PT-GO), que fizeram questão de demonstrar sua contrariedade com o tema. Durante a votação, os presentes levantaram cartazes com os seguintes dizeres: "Não ao obscurantismo" e "Não ao retrocesso".

  

Sobre o projeto

O projeto de decreto legislativo nº 234 de 2011, do deputado João Campos (PSDB-GO), pretende permitir a "cura gay". O projeto visa derrubar dois artigos da resolução 1/ 1999 do Conselho Federal de Psicologia. Campos argumenta que o conselho restringiu o trabalho dos profissionais e o direito das pessoas de receberem orientação profissional, por intermédio de ato normativo, que "extrapolou o seu poder regulamentar".

O Conselho Federal de Psicologia defende que a "homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão". Por isso, o profissional poderá tratar normalmente de um homossexual sem que o tema seja tratado como doença. Já para Campos, "o Conselho Federal de Psicologia, ao criar e restringir direitos mediante resolução, usurpou a competência do Poder Legislativo, incorrendo em abuso de poder regulamentar, com graves implicações no plano jurídico constitucional". A proposta tem apoio do relator, o deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que, desde 26 de abril, já está com o relatório pronto para a votação do projeto na CDH.

Se aprovado na comissão, o texto deverá ser votado em outras duas comissões permanentes da Câmara antes de ir ao plenário – a de Seguridade Social e a de Constituição e Justiça. Após o plenário da Câmara , será analisado pelo Senado. Caso tentem apressar sua votação, os líderes partidários poderão apresentar um pedido de urgência – o que permitiria que a matéria fosse direito votada em plenário. No entanto, precisariam do apoio de 257 deputados para fazer o pedido e mais mesmo número de deputados para aprova-lo em plenário.